De surpresa, Câmara aprova projeto de Marquinhos e eleva contribuição de todos os servidores para 14%

Sem qualquer debate e na última sessão do semestre, em regime de urgência, a Câmara Municipal aprovou, por 18 votos a 7, a Reforma da Previdência do prefeito Marquinhos Trad (PSD). A partir de agosto, a contribuição previdenciária dos 25 mil servidores, ativos e aposentados, passa de 11% para 14%.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito na manhã de hoje (16), último dia dos trabalhos antes do recesso de julho, o aumento na alíquota deverá reduzir o déficit do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) pela metade.

“Este aumento de alíquota é imprescindível não só em razão da adequação aos dispositivos supratranscritos, mas – principalmente – para reduzir o déficit da previdência municipal que supera R$ 13,5 milhões mensais”, justificou o prefeito em mensagem encaminhada aos parlamentares.

A medida é mais amarga do que a proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no final de 2017. Pela proposta estadual, a alíquota só é de 14% para os valores acima do teto de R$ 5,8 mil, o mesmo do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Além de não terem reajuste salarial, que só será concedido em duas etapas a partir de outubro, o prefeito decidiu elevar o percentual para todos os funcionários. O índice patronal, pago pela prefeitura e pela Câmara salta dos atuais 14% para 22%.

Ao contrário da proposta encaminhada por Jair Bolsonaro (PSL), que é emenda constitucional, passa por amplo debate na sociedade e só será aprovada após duas votações na Câmara e no Senado, o projeto de lei complementar foi aprovado no supetão pelo legislativo municipal.

O projeto só enfrentou protesto porque professores lotaram o plenário temendo que o município seguisse o exemplo do Governo do Estado, que reduziu em 32,5% o salário dos convocados em relação aos efetivos. Durante a votação, os docentes cantaram “vendidos” para os parlamentares.

A proposta teve o apoio de 18 vereadores, desde os fieis escudeiros, como o líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), até o mais crítico adversário de Marquinhos, como Vinícius Siqueira (DEM).

Marquihos alegou que aumento da alíquota era necessária para reduzir o déficit mensal de R$ 13,5 milhões (Foto: Arquivo)

“Não pode se viver em uma cidade de ilusão, estamos seguindo o exemplo do Estado, que já tem a contribuição em 14%. Se trata de um efeito cascata, todos os servidores já estão cientes disto, temos que entender o momento do Brasil”, justificou-se Chiquinho.

“É uma situação amarga, dolorida, não é agradável como não foi no Brasil. Mas é preciso que seja feito. Quando a doença é forte, infelizmente, o remédio é amargo”, afirmou João Rocha (PSDB), que passou a presidência para Eduardo Romero (Rede) para votar e honrar a política tucana, de impor medidas amargas aos servidores.

Apesar de ter menos de duas horas para analisar, submetê-lo a todas as comissões necessárias e votar em turno único, Rocha avalia que a proposta foi bem avaliada. “Tomamos o cuidado de avaliar o projeto, fazer a correção que consideramos importante, não poderá a Prefeitura repassar ao instituto menos de 22%. Nós entendemos que é necessário tomar essa medida, é claro que nós sabemos que não é agradável, não é agradável para ninguém nem para mim, mas é necessário”, explicou.

Com a emenda, os vereadores tiram a prerrogativa prevista no projeto, que dava o prefeito autonomia para reduzir o percentual do repasse à previdência. Com a decisão, Marquinhos não poderá repassar menos do que 22%.

O prefeito encaminhou a Reforma da Previdência porque os deputados federais excluíram os municípios e estados. No entanto, depois da proposta ser aprovada pelo Congresso Nacional, Marquinhos será obrigado a propor uma segunda reforma.

Atualmente, os servidores públicos municipais podem se aposentar por tempo de serviço. Com a mudança proposta por Bolsonaro, a alíquota poderá chegar a 22% e a aposentadoria só será concedida com idade mínima, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Como enfrentará a campanha pela reeleição em 2020, o mais provável é que ele evite o desgaste e só apresente a reforma após as eleições do próximo ano.

Veja quem votou a favor do aumento da alíquota de todos os servidores municipais

Ademir Santana (PDT)
Betinho (PRB)
Carlão (PSB)
Cazuza (PP)
Chiquinho Telles (PSD)
Delegado Wellington (PSDB)
Doutor Cury (SD)
Doutor Loester (MDB)
Dr. Wilson Sami (MDB)
Júnior Longo (PSB)
Odilon de Oliveira (PDT)
Otávio Trad (PTB)
Papy (SD)
Pastor Jeremias Flores (Avante)
Veterinário Francisco (PSB)
Vinícius Siqueira (DEM)
William Maksoud (PMN)
João Rocha (PSDB)

Um vereador do mesmo partido do prefeito e dois tucanos votaram contra a Reforma da Previdência de Marquinhos, que elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14%.

Por outro lado, o aumento contou com os votos de cinco vereadores de partidos contrários à Reforma da Previdência em nível nacional, o PDT e PSB: Odilon Júnior, Ademir Santana, Carlão, Veterinário Francisco e Júnior Longo.

Veja quem votou contra

André Salineiro (PSDB)
Ayrton de Araújo (PT)
Dharleng Campos (PP)
Doutor Livio (PSDB)
Enfemeira Cida Amaral (PROS)
Enfermeiro Fritz (PSD)
Valdir Gomes (PP)

Ausentes

João César Matogrosso (PSDB)
Gilmar da Cruz (PRB)
Dr. Antônio Cruz (PSDB)
Professores foram vigiar para evitar redução nos salários e protestaram contra a proposta da reforma previdenciária (Foto: Câmara Municipal)

(Por O Jacaré)

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