Polêmico e salvo conduto de Amorim, inquérito do lixo deve deixar Justiça Federal após 7 anos

O polêmico inquérito 398/2012, aberto pela Polícia Federal para apurar indícios de corrupção e pagamento de R$ 50,7 milhões em propina na licitação bilionária do lixo, deve deixar a Justiça Federal onde tramitou sem desfecho por sete anos. Como não há recurso federal, a investigação deve ser concluída na esfera estadual. Contudo, o desfecho, para espanto e indignação de quem defende o combate à corrupção sem tréguas, ainda pode demorar.

O inquérito se transformou na principal arma do empresário João Amorim, que ficou preso por mais de ano por determinação do Supremo Tribunal Federal, para travar as ações penais na Operação Lama Asfáltica. Graças aos autos do lixo, o dono da Proteco parou denúncia por dois anos na 3ª Vara Federal e não foi julgado em nenhuma das cinco protocoladas desde 2016 pelo procurador Davi Marcucci Pracucho.

Desde 2012, a Polícia Federal investiga o envolvimento de Amorim, do ex-prefeito da Capital e senador Nelsinho Trad (PSD), da ex-deputada Antonieta Amorim (MDB) e dos donos da Solurb, Antônio Fernando de Araújo Garcia e dos irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan, com desvio nos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitações.

O processo tramitou em sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devido ao foro especial de Antonieta por ser deputada estadual, e na 5ª Vara Federal de Campo Grande. Esta investigação é apontada como protoembrião da Lama Asfáltica, como definiu o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira. A operação teve seis fases, 11 ações penais e levou à cadeia até o ex-governador André Puccinelli (MDB).

No entanto, o inquérito do lixo segue na fase de investigação. O TRF3 e juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal, mantém a investigação sob sigilo, longe dos olhares da sociedade, apesar da Solurb, suposta beneficiária do esquema criminoso, custar R$ 100 milhões por ano ao contribuinte de Campo Grande.

Os detalhes das descobertas da Polícia Federal só vieram a público graças a duas ações por improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público Estadual. Em março do ano passado, os promotores pediram o bloqueio de R$ 100 milhões, a anulação do contrato com a Solurb e nova licitação do lixo em seis meses.

No mês passado, em nova ação, os promotores solicitaram o bloqueio de R$ 101,5 milhões para garantir o ressarcimento dos cofres públicos e o pagamento de multa civil.

Neste processo, os promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Marcos Alex Vera de Oliveira, observam que não há recurso federal envolvido. Uma fonte do caso também confirmou que o inquérito deve ser transferido para a esfera estadual.

Coleta de lixo movimenta milhões e custa cara ao contribuinte da Capital: suspeita de corrupção mancha taxa do lixo (Foto: Arquivo)

Conforme a denúncia, Nelsinho recebeu propina para fraudar a licitação e entregar a coleta do lixo para a Solurb. A ex-mulher do senador, Antonieta, recebeu R$ 29,245 milhões em propina, que foram usados na compra da Fazenda Papagaio, área de 8,7 mil hectares em Porto Murtinho. O pagamento foi feito por meio da simulação de empréstimo de Ana Paula Amorim Dolzan, sobrinha do casal, filha de Amorim e esposa de Luciano.

Sem renda, a esposa do sócio da Solurb emprestou a fortuna para a tia, que pagaria o empréstimo por meio da renda obtida na fazenda.

Outros R$ 21,5 milhões foram pagos em espécie. O ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, teria usado conta conjunta com o filho, Alaor Bittencourt De Marco, para receber R$ 21,7 milhões sem origem comprovada em quatro anos, mesmo período das tratativas da licitação do lixo, segundo o MPE.

Apesar das revelações e provas obtidas pela PF, o inquérito segue inconcluso. Como não houve repasse de recursos federais, o caso deve ser remetido à Justiça Estadual. As ações criminais por peculato, corrupção, desvio de recursos e pagamento de propina devem ser analisadas pelo MPE.

Infelizmente, devido à demora na conclusão da investigação, os crimes podem caducar na fase de inquérito e todos os acusados serem inocentados devido à morosidade da Justiça Federal.

Para efeito de comparação entre as varas federais de Mato Grosso do Sul e as do Rio de Janeiro e do Paraná, onde tramitam ações da Operação Lava Jato. Em quatro anos, as ações já foram julgadas até pelo STJ, terceira instância, enquanto o inquérito do lixo não saiu da delegacia.

Todos os envolvidos negam qualquer irregularidade na licitação do lixo. Nelsinho cita as ações já julgadas pela Justiça, como as protocoladas pelo empresário Thiago Verrone, de que todo o processo de licitação foi correto.

João Amorim nega ser o sócio oculto da Solurb e ter pago propina aos agentes públicos.

(Por O Jacaré)

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