Juiz mantém senador e ex-deputada como réus; perito vai rastrear propina do lixo

O senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), o empresário João Amorim e os donos oficiais da Solurb vão continuar como réus na ação por improbidade. Além de negar o pedido do Ministério Público Estadual para excluir as pessoas físicas da ação, a Justiça vai realizar perícia para rastrear o dinheiro da suposta propina de R$ 29,2 milhões, que teria saído dos cofres da prefeitura e foi usada para comprar uma fazenda.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (13), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, faz 71 perguntas que valem R$ 2,1 bilhões – o valor do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o consórcio CG Solurb.

O magistrado ainda manteve o bloqueio dos bens e contas bancárias de Antonieta, ex-mulher de Nelsinho e irmã de João Amorim. O MPE pediu o bloqueio de R$ 100 milhões, mas a Justiça decretou em março do ano passado e mantém o sequestro de R$ 13,292 milhões.

A decisão judicial, publicada em pleno feriado de Santo Antônio, frustra a estratégia dos promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, que tinham desistido da ação em relação as pessoas físicas. Devido ao risco do Tribunal de Justiça arquivar a ação, por envolver Antonieta, denunciada quando tinha foro especial como deputada estadual, o MPE estava decidido a focar na anulação do contrato do município com a Solurb e obrigar a realização de nova licitação da coleta do lixo em seis meses.

David Gomes Filho recorreu a trecho da defesa do senador para mantê-lo como réu na ação. “Aliás, vale o registro da excelente citação doutrinária do grande professor Egas Dirceu Moniz de Aragão, feita pela defesa do requerido Nelson Trad Filho, às fls. 3803, ao dizer que:(…) ‘que coincide com o interesse do próprio Estado, ao qual não convém que os processos se encerrem sem solucionar o mérito, com a possibilidade de se reiniciarem a seguir, atravancando os juízo inutilmente, apenas para satisfazer o capricho do autor’ e, acrescento eu, o capricho de réu”, anotou.

“Mesmo que todos concordassem com a desistência, este juízo poderia discordar se fosse do interesse maior do Estado a continuidade do processo, conforme já aconteceu na carreira deste magistrado algumas vezes aliás”, ressaltou.

Em seguida, o magistrado decidiu manter como réus na ação que cobra R$ 100 milhões Nelsinho Trad, Antonieta, Amorim, o dono da Financial Construtora Industrial, Antônio Fernando Araújo Garcia, e os sócios da LD Construções, os irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan.

O juiz determina a realização de perícia para rastrear o dinheiro usado na compra da Fazenda Papagaio. De acordo com a Polícia Federal, o ex-prefeito e senador Nelsinho Trad usou o dinheiro da propina, proveniente da licitação do lixo, realizada em 2012, para comprar a propriedade.

Conforme a investigação, Ana Paula Amorim simulou empréstimo de R$ 29,2 milhões para a tia e esposa de Nelsinho na época, Antonieta Amorim. A perícia será feita pela empresa Assis Duarte Consultoria e Pertos Associados. Ela também vai analisar os critérios usados para definir o edital de licitação da coleta do lixo.

O magistrado faz 71 questionamentos para acabar com as dúvidas e definir o futuro do contrato com a Solurb. São perguntas que vão definir o contrato de R$ 2,1 bilhões. O objetivo é esclarecer as denúncias de corrupção, de fraude e direcionamento na licitação do lixo, realizada no último ano da gestão de Nelsinho na prefeitura.

71 perguntas que valem R$ 2,1 bilhões

O juiz David de Oliveira Gomes Filho elaborou, no despacho publicado nesta quinta-feira, 71 perguntas que valem R$ 2,1 bilhões. As respostas vão ajudá-lo a elaborar a sentença e definirão o futuro do contrato entre o município e a atual concessionária do lixo.

Veja um resumo dos questionamentos:

– Quais as vantagens da terceirização da coleta do lixo?

– Por que foi exigido o compromisso de compra ou a existência da área de 50 hectares para instalar o aterro sanitário?

– O período de 54 dias era suficiente para comprar o imóvel e participar da licitação do lixo?

– O dono do terreno da Solurb, David Haddad Neto, era sócio do dono da Financial em uma empresa ambiental?

– Como a LD conseguiu elevar o capital social de R$ 850 mil para R$ 39,2 milhões em dois anos? E de R$ 6,5 milhões para R$ 39 milhões em oito meses?

– Como a Financial elevou o seu patrimônio de R$ 13,9 milhões para R$ 75 milhões em uma única operação? Sabia da exigência do capital mínimo para participar da licitação?

– Qual foi o dinheiro usado na compra da Fazenda Papagaio?

– A LD Construções funcionava no mesmo endereço da Proteco?

– Ana Paula tinha R$ 29,2 milhões para emprestar para a tia, a ex-deputada Antonieta Amorim?

Agora, o perito deverá fazer a proposta do valor a ser cobrado pelos trabalhos. O MPE poderá recorrer contra a decisão. O senador foi favorável à decisão de continuar como réu, porque a defesa aposta na estratégia de suspender a ação no Tribunal de Justiça.

A 2ª Câmara Cível está com pedidos de todos os réus para suspender o bloqueio e arquivar a ação, porque os crimes estariam prescritos, apesar da Solurb continua recebendo de R$ 85 milhões a R$ 100 milhões por ano do município.

(Fonte: O Jacaré)

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