14 de junho é dia de Greve Geral

A greve geral do dia 14 de junho é ela aposentadoria e por mais empregos, é organizada pela CUT e demais centrais sindicais (CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical). O ato também ganhou a adesão de estudantes depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a Educação Pública, do ensino básico à pós-graduação no País.

A Reforma da Previdência e os cortes na Educação impactam drasticamente a vida da população mais pobre do país, retiram os direitos fundamentais à educação e aposentadoria. É um ataque que nos deixa sem futuro.

Confira 10 razões para participar dos atos da Greve Geral – 14 junho:

1 Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos, ininterruptos. No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo, pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo. Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício. Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

A reforma também quer restringir a possibilidade das viúvas e viúvos acumularem os benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa acumular aposentadoria com pensão terá de escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo. Quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

4 Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças relacionadas com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período, vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se eles tiverem contribuído por mais de 20 anos, terão direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição. Um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

5 Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

O trabalhador acidentado ou que tenha doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho (um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou um acidente de carro que o deixou paraplégico) terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição. Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de carência.

6 Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019. O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios. O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

7 Governo quer acabar com PIS/PASEP para 18 milhões de trabalhadores

Proposta sugere pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00). Atualmente, o abono é direito para quem ganha até dois salários mínimos. Se a PEC for aprovada, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

8 Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores. Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gerar emprego e renda.

9 Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz. Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral. Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

10 Fim do Fundeb pode acabar com financiamento da escola pública

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) vence em dezembro de 2020. Se não for renovado, todo o financiamento da Educação Pública Básica estará seriamente comprometido. Políticas de valorização salarial, como o Piso Nacional do Magistério, serão completamente inviabilizadas. Vai faltar dinheiro para a reforma e construção de escolas, para o fomento do ensino.

Os profissionais da Educação defendem um projeto que torne o Fundeb permanente, incluindo-o na Constituição Federal, por uma política educacional que sofra menos os efeitos de desmandos de governos, e das crises econômicas.

ACP – Há 67 anos em defesa dos profissionais e da Educação Pública Brasileira. Desde 1952, nossa luta não para!

(Fonte: Ascom ACP)

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