Paschoal é o 2º presidente do TJ a liberar desmatamento, desta vez no Parque dos Poderes

A defesa do meio ambiente não tem sensibilizado os chefes do Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, acatou pedido do Governo do Estado e liberou o desmatamento de 3,31 hectares no Parque dos Poderes Pedro Pedrossian para a construção do novo prédio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

Em 20 de março do ano passado, o antecessor, desembargador Divoncir Schreiner Maran, também a pedido do Governo, suspendeu liminar e autorizou desmatamento de 20.526 hectares no Pantanal. A imensa área fica na Fazenda Santa Mônica, de Élvio Rodrigues, preso na Operação Vostok em setembro do ano passado, e investigada pela Polícia Federal.

O Ministério Público Estadual apelou para suspender o desmatamento da área do tamanho do perímetro urbano de Campo Grande por temer desastre ambiental, mas o pedido não foi analisado por Maran. Desde o dia 31 de janeiro deste ano, o recurso está na mesa de Paschoal, que não se manifestou sobre o recurso para suspender o desmatamento em 54% dos 38 mil hectares da propriedade rural em Corumbá.

No caso do desmatamento para a nova sede do fisco, a área fica na Reserva do Prosa, e a autorização para a supressão vegetal também foi concedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Ambientalistas querem manter a mata intacta, apesar de a lei prever o desmate em cinco áreas.

Ricardo Pereira dos Santos ingressou com ação popular para impedir a retirada dos 3,31 hectares, mas o pedido foi negado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

No entanto, no dia 17 de maio deste ano, o desembargador Fernando Mauro Marinho, acatou o pedido e concedeu liminar para impedir o desmatamento no Parque dos Poderes. A gestão tucana, sempre apressada, apelou ao “risco de grave lesão a ordem administrativa e potencial efeito multiplicador” para retomar o projeto.

“Analisando os argumentos apresentados, não se esquecendo que estamos apenas na fase inicial do processo, ao menos em juízo de cognição sumária não há qualquer evidência de que o estado estaria descumprindo a legislação ambiental. Aliás, aparentemente, nota-se que o Estado através de procedimento legal, entendeu conveniente a supressão da área de 3,31 hectares no parque dos poderes Pedro Pedrossian”, observa Paschoal Leandro.

“Ademais, embora seja verdade que um meio ambiente ecologicamente equilibrado seja um direito fundamental das gerações presentes e futuras, devendo por isso a sua violação ser objeto de tutela, o fato é que observados os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da finalidade do ato administrativo, não deve o Poder Judiciário interferir nas licenças concedidas pelos competentes órgãos ambientais”, pondera.

“Portanto, estando também presente o periculum in mora,decorrente da potencialidade de grave lesão à ordem administrativa do Estado, diante do comprometimento do exercício das regulares funções da administração, a concessão de contracautela para a proteção dos bens juridicamente tutelados é a medida que se impõe.Ex positis, DEFIRO A SUSPENSÃO DA SEGURANÇA para sustar a eficácia da decisão judicial”, determina.

Com a decisão, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) poderá retomar a proposta de construir o novo prédio da Sefaz.

O Parque dos Poderes é exemplo nacional de desenvolvimento sustentável e caso único no País de integrar os órgãos da administração estadual com uma reserva ambiental.

O vice-governador Murilo Zauith (DEM), atual secretário estadual de Infraestrutura, estuda meios de fortalecer a integração com a natureza, com a construção de trilhas de caminhadas e ciclovia no Parque dos Poderes.

Por outro lado, não é a primeira vez que o Governo do Estado ignora alerta de ambientalistas para manter projetos. O caso mais notório é a estação rodoviária de Campo Grande no Jardim Cabreúva, que nunca foi concluída e se transformou em elefante branco eterno.

A obra inacabada do terminal, que chegou a ser inaugurado por Pedro Pedrossian em 1994, se transformou em monumento de desperdício do dinheiro público e motivo constante de dor de cabeça para os moradores da região, como foco de doenças e de insegurança.

(Fonte: O Jacaré)

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