Município deve pagar R$ 80 mil a pais de menina picada por escorpião

Sete anos depois da tragédia, a Justiça condenou a Prefeitura Municipal de Campo Grande a pagar indenização de R$ 80 mil aos pais da menina de quase três anos, que morreu após ser picada por escorpião amarelo. A sentença considerou a falha no socorro, já que o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) alegou falta de ambulância e a equipe da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) não aplicou o procedimento correto.

A história causou perplexidade em 27 de outubro de 2011. Maria Eduarda Esquivel Rissi, de dois anos e onze meses, foi picada pelo escorpião ao pegar um sapato. A avó ligou para o Samu, que não a socorreu porque não havia veículo disponível.

Ela foi levada de carro pelo avô à UPA do Bairro Coronel Antonino. No local, a equipe médica só teria ministrado soro fisiológico, apesar dos sintomas, vômito e vermelhidão no braço. Somente horas depois, o posto a encaminhou para o Hospital Regional Rosa Pedrossian, onde foi ministrado o soro antiescorpiônico.

A menina morreu após sofrer hemorragia pulmonar e três paradas cardíacas. Na ocasião, o coordenador do Civitox, Sandro Benites, explicou que quanto mais precoce a aplicação do soro, melhor.

Para os pais, a vendedora P.F.E. e o motorista V.R.J., não há dúvidas, se tivesse sido socorrida e recebido o tratamento correto, a filha não teria morrido. Eles ingressaram com ação na Justiça em 2012 e pediram mil salários mínimos como indenização por danos morais e dois salários mínimos por 22 anos a título de danos materiais.

Apesar de ser considerado expressivo por alguns, o valor da indenização pode ser usado mais a título de punir a omissão e a falha do poder público.

O juiz Marcelo Andrade Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública, julgou o pedido parcialmente procedente, mas estipulou apenas indenização de R$ 80 mil por danos materiais. Cada pai terá direito a R$ 40 mil.

“Ainda em análise ao documento de fls. 50, verifica-se que a remoção da paciente para o Hospital Regional somente ocorreu por volta das 22:50 horas, ou seja, após transcorrido mais de duas horas, quando a remoção/encaminhamento deveria ter sido imediata, uma vez que a UPA (…) não possuía o soro antiescorpiônico necessário para manter a integridade física da criança”, anotou o magistrado.

“Entendo que restou demonstrado a negligência e, principalmente, a imperícia dos responsáveis pelo atendimento médico,representantes, no local, do ente público, pois deixaram de agir com diligência necessária e esperada ao manter a criança em observação sem aplicar o soro antiescorpiônico no momento adequado para salvar a vítima ou, ao menos,prolonga-la”, concluiu.

A prefeitura alegou que não houve falha no atendimento da menina. Conforme a procuradoria municipal, o atendimento ministrado no posto foi o correto, já que a unidade de saúde não possui o soro antiescorpiônico.

O município pode recorrer da decisão, assim como os pais da garota, para pedir o arbitramento de indenização maior.

Esta falha foi a única a causar dor às famílias sul-mato-grossense envolvendo picadas de escorpião.

Em outubro de 2017, uma menina de nove anos morreu por falta de soro em Aparecida do Taboado. O hospital só foi descobrir a falta do medicamento quando a pequena Pietra Teixeira do Nascimento chegou após ser picada por um escorpião.

As tragédias expõem falhas gravíssimas dos gestores públicos, principalmente, porque o soro antiescorpiônico é distribuído gratuitamente pelo Ministério da Saúde.

(Fonte: O Jacaré)

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