MS paga R$ 18 milhões por ano a 112 servidores cedidos a sindicatos

O governo de Mato Grosso do Sul gasta anualmente R$ 18,48 milhões com um seleto grupo de 112 servidores públicos que deixaram seus postos de trabalho para exercerem atividades sindicais. São professores, agentes de segurança pública e profissionais de saúde, entre outros, que recebem salários do poder público para cuidar dos mandatos classistas.

Somente para funcionários que deveriam estar na segurança pública, é destinado R$ 1,557 milhão para o custeio de salários a 12 cedidos às entidades sindicais. Nessa área, o presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Corrêa Miranda, acumula 9 anos de licenças. Entre salários e encargos, o servidor custará ao Estado neste ano R$ 159,2 mil.

Com um ano a menos longe da função para qual foram aprovados em concurso, estão os agentes penitenciários Afonso Correa Blan e Fernando Anunciação, que integram a direção da Fenaspren (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários) e representam despesa anual de até R$ 135,5 mil e R$ 121,2 mil, respectivamente.

Na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Paulo Roberto Pereira Bonfim tem sete anos de licença para o Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais de Receita de Mato Grosso do Sul), com custo mensal ao governo de R$ 72 mil mensais, somados os encargos trabalhista, ou mais de R$ 962 mil por ano, conforme o portal da transparência estadual. 

A Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) tem dois professores, com custo anual de até R$ 257 mil ao erário, além de dois técnicos cedidos a entidades sindicais. Esmael Almeida Machado e Otávio José Neto dos Santos estão no Aduems (o sindicato dos docentes), enquanto Rubens Luis Urue Filho e Ireni Aparecida Moreira Brito atuam no Sintauems (entidade que congrega os técnicos). Todos foram cedidos há um ano às entidades.

Com este mesmo tempo, o assistente de atividades no trânsito, Bruno Alves da Silva Nascimento, e o gestor de atividades de gerenciamento de trânsito Octacílio Sakai Junior, do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), atuam no sindicato da categoria.

Tabela de repasses conforme dados do governo estadual.

Tabela de repasses conforme dados do governo estadual.

Liderança – Dentre o número de funcionários públicos que não exercem suas atividades profissionais, 64% (ou 72 no total) estão vinculados a uma única entidade: a Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), na qual 60 professores deixaram as salas de aula para atuarem na entidade. A destinação de dinheiro de salários para o grupo supera os R$ 11,2 milhões por ano.

Na Federação, apenas a vice-presidente, Sueli Veiga Melo custa por ano R$ 372 mil ao Estado. Sem comparecer à sala de aula há 17 anos, ela recebe salário de R$ 21.505. Ela está de licença desde 2002, mesmo tempo do professor Robelsi Pereira, que representa gasto de R$ 315,4 mil anualmente, .

Outros afastamentos por longo prazo na Fetems incluem o especialista em Educação José Remijo Perecin (16 anos, custo de R$ 321 mil por ano), os professores Tânia Mara de Moraes Silva (16, R$ 205 mil), Emerson da Silva Santos (16, R$ 182,7 mil), Paulo César Lima (15, R$ 111,3 mil), Paulo Antônio dos Santos (13, R$ 256,9 mil), Thereza Cristina Ferreira Pedro (13, R$ 178,4 mil), Maria do Carmo Souza Drumond (10 anos, R$ 201,2 mil) e Erasmo Braga da Silva (10, R$ 190,4 mil), e o técnico de Atividades Educacionais Wilds Ovando Pereira (11, R$ 32,6 mil).

Já o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, não leciona há 13 anos, representando gasto de R$ 114,9 mil ao ano e salário mensal de R$ 6.784,00, pagos pelos cofres públicos.

Regras – Os afastamentos que se aproximam de duas décadas constam no Estatuto dos Servidores (a lei estadual 1.102/1990), regulamentada pelo decreto 11.263, de 18 de junho de 2018. As normas abrem brechas ao que prevê, por exemplo, a lei federal 8.112/1990, que em seu artigo 92 prevê que as entidades sindicais tenham direito a, no máximo, oito licenças sem remuneração.

No Estado, os pagamentos não só são assegurados como a lei ainda permite que federações com grande número de sindicatos filiados tenham dezenas de cedidos. No caso da Fetems, são 73 sindicatos municipais filiados, permitindo alta quantidade de licenças e custos elevados.

Pelas atuais regras sindicais, as confederações e órgãos de fiscalização profissional podem contar com um dirigente licenciado cada. Para as federações estaduais, cabe uma licença a cada 1,5 mil servidores nos sindicatos filiados.

Já os sindicatos em geral, incluindo bases municipais e estadual, podem ter um dirigente liberado entre 250 sindicalizados, dois se o número de servidores chegar a 749, três para até 1,5 mil e mais um acima desse nível.

A título de comparação, na legislação federal são até oito licenças sem remuneração, com o mínimo de duas nas bases com até cinco mil associados.

(Fonte: CGNews)

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