Delcídio recorre para não cuidar de crianças, mas Fachin mantém prestação de serviço

Delcídio do Amaral recorreu para não cuidar de crianças vítimas de violência. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para substituir a prestação de serviços à comunidade pelo pagamento de multa. No entanto, a decisão pode criar um novo impasse para o ex-senador, que deseja ser candidato a prefeito de Campo Grande nas eleições de 2020.

Conforme despacho de Fachin, divulgado nesta sexta-feira (10), o candidato a senador pelo PTC em 2018 será obrigado a dedicar-se à prestação de serviços para a comunidade por sete horas semanais em Corumbá.

A penalidade está prevista no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal em 2016, com 21 anexos. Além do pagamento de R$ 1,5 milhão, o ex-senador se comprometeu a prestar serviços e cumprir algumas medidas cautelares. O acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na corte e morto em acidente aéreo.

A prestação de serviços foi determinada no dia 30 de outubro do ano passado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Delcídio deveria cumprir expediente na Casa da Criança Peniel, onde são atendidas vítimas de violência e maus tratos.

Com patrimônio oficial estimado em mais de R$ 4 milhões, Delcídio resiste em cumprir a medida e apresentou nova proposta, substituir a prestação de serviço por uma multa.

O ex-senador argumentou ainda que foi absolvido da denúncia, no caso de que tentou comprar o silêncio para evitar a delação e ajudar na fuga do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Um juiz de Brasília o absolveu porque considerou as provas frágeis e não viu indício contundente.

Além disso, a defesa ressaltou que a prestação de serviço não tem objetivo ressocializante nem pedagógico porque o ex-senador não foi condenado.

Delcídio alegou ainda outro problema, a dedicação exclusiva às fazendas da família em Corumbá, sua cidade natal e que está localizada a 428 quilômetros da Capital.

A Procuradoria-Geral da República foi contra a substituição da prestação de serviços por multa, mas opinou pela transferência de local. Fachin concordou e determinou que a prestação de serviço seja feita na Cidade Branca.

Sem saber, o ministro acabou criando um novo problema para o ex-petista. Réu na Operação Lava Jato, Delcídio articula para trocar o PTC pelo PTB e disputar a sucessão do prefeito Marquinhos Trad (PSD) nas próximas eleições.

Os advogados vão ficar em situação delicada caso sejam obrigados a requerer novo pedido a Fachin, de que o ex-senador não poderá prestar serviços à comunidade em Corumbá porque precisará fazer campanha para prefeito.

O desfecho desta história promete ser, pelo menos, curioso.

(Por: O Jacaré)

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