Atendendo demanda da ACP, prefeitura altera denominação de Ceinf para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI

A prefeita municipal em exercício, Adriane Lopes, publicou, no Diogrande n. 5.458, desta quarta-feira (09), o Decreto n. 13.755, de 08 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre a alteração da denominação de Ceinf (Centro de Educação Infantil) para Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da REME.

A mudança atende uma antiga reivindicação da ACP, pois, como o próprio documento da prefeitura reconhece, a Educação Infantil é uma etapa da Educação Básica, estabelecida por diversas legislações como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e, portanto, as unidades de ensino que oferecem essa modalidade devem ser enquadradas no mesmo regime das escolas de Ensino Fundamental e Médio.

A diretoria da ACP destaca que a mudança de nome dos Ceinf’s para Escolas de Educação Infantil é mais uma demonstração da gestão do prefeito Marquinhos Trad em reconhecer as justas e coerentes demandas da categoria.

“Nós gostaríamos de parabenizar o prefeito Marquinhos Trad, a prefeita em exercício, Adriane Lopes, pela sensibilidade em ouvir e a competência em atender as reivindicações da ACP, que representa a categoria. Também parabenizamos o bom trabalho desenvolvido por toda a equipe da Semed, sob a coordenação da secretária Elza Fernandes. Desde a implantação da gestão democrática por meio das eleições diretas, passando pela descentralização da merenda, que já está em andamento, e, agora, a mudança da nomenclatura das escolas de educação infantil, a Semed tem demonstrado respeito e cooperação com a categoria”, avalia o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

Para o sindicato, a mudança de nome das unidades de educação infantil é fundamental porque, além de reconhecer a competência dessa etapa escolar, também garante todos os direitos da carreira do magistério municipal, aos profissionais que trabalham nesses espaços educacionais. “A ACP tem, através do diálogo e do respeito com a administração municipal, cobrado incessantemente a implementação de leis que garantem a manutenção e o avanço da educação básica, além de cobrar os direitos dos profissionais da educação”, afirma a vice-presidente do Sindicato, professora Zélia Aguiar.

O presidente da ACP destaca ainda, outras importantes reivindicações atendidas pela prefeitura e Semed. “O Executivo vem respondendo às demandas da categoria e cumprindo com compromissos de campanha, tais como a chamada de aprovados em concurso, o resgate do cumprimento da Lei do Piso 20h (Lei Municipal n. 6.026/2018), a manutenção da alíquota da previdência em 11%, a implantação da tipologia dos Ceinfs e agora, após a mudança da nomenclatura, vêm os próximos passos fundamentais: a instituição dos Conselhos Escolares e, posteriormente, as eleições diretas para diretores nas EMEI’s – Escolas Municipais de Educação Infantil”, elenca Lucílio Nobre.

A mudança da nomenclatura entrou em vigor na data da publicação do decreto. “Essa é mais uma importante conquista da ACP e dos profissionais da educação pública de Campo Grande. Seguimos em frente nas lutas e cobranças”, conclui Nobre.

(Fonte: ACP)

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