Cadê o dinheiro do servidor? Reinaldo atrasa em três meses repasses a sindicatos

Desde o período eleitoral até o momento, diversos sindicatos de servidores públicos estaduais estão sem o repasse que deve ser feito mensalmente pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Os atrasos vão completar três meses, denunciam os servidores. Sobre o assunto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sequer explicou aos funcionários o motivo dos atrasos.

Presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Miranda explica que a contribuição sindical é descontada em folha dos servidores. “Então o repasse teria que ser automático. Mas o governador passou o ano de 2018 atrasando em dez, 15 dias esse repasse. Agora já vão fechar três meses. Tudo o que nós queremos saber é onde está o dinheiro do servidor?”, questiona.

De acordo com o presidente, o dinheiro é usado para manter a instituição e fiscalizar postos de trabalho. “Nós temos funcionários a pagar e um trabalho de fiscalização de delegacias no interior que depende desse dinheiro. Nós constatamos muitas delegacias usadas como cadeia neste ano e isso prejudica o servidor. É um trabalho importante, como de todo sindicato, que não pode parar por falta de um recurso que é direito do servidor, que contribui para isso”.

Alguns dirigentes sindicais apontam ‘represália’ do tucano por conta de apoio político, na época das eleições, ao candidato Odilon Oliveira (PDT), que concorreu com ele ao governo do Estado.

“Se for isso é mais grave ainda. É um absurdo que a gente tenha que sofrer um boicote de um dinheiro que é do servidor, não do governo. O governo tem por obrigação fazer o repasse em dia e não está fazendo”, reclama.

Após as eleições, alguns deles chegaram a perder gratificações salariais, que são dadas por conta da função desempenhada, e não por apoio político. “É de um autoritarismo sem tamanho. Uma decisão arbitrária”, disse um deles.

Repasse arbitrário

Neste ano, a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que o governo do Distrito Federal repasse os valores recolhidos a título de mensalidade paga pelos servidores filiados ao Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal e à Associação dos Procuradores do Distrito Federal em até 24 horas depois que os valores tiverem sido efetivamente creditados. A decisão é do juiz Jansen Fialho de Almeida.

Na ação, as duas entidades de classe pediam que o Distrito Federal fizesse o repasse da contribuição dos sindicalizados imediatamente após o desconto em folha – e não ao final de cada mês, como vinha ocorrendo. No caso, o governo do Distrito Federal desconta a contribuição dos servidores ligados às associações sempre no quinto dia útil de cada mês.

De acordo com o magistrado, a legislação distrital que dispõe sobre o desconto em folha dos servidores públicos não estabelece nenhum prazo para que a Administração Pública efetue o repasse da contribuição descontada dos seus servidores. Mas, segundo ele, essa falta de regulamentação sobre os prazos não deveria fazer diferença.

“O silêncio da legislação quanto à fixação do prazo para repasse é irrelevante, pois sendo as mencionadas contribuições de competência das partes autoras, estas devem ser repassadas imediatamente, sob pena de infringir o princípio constitucional da liberdade sindical”, entendeu Fialho.

Para o juiz, a omissão legislativa não pode levar ao que chamou de “atuação arbitrária do ente público”. Ele destacou ainda que as contribuições associativas pagas por seus filiados têm natureza de patrimônio privado, e não público.

“A retenção das contribuições sindicais e associativas são absolutamente indevidas, eis que estes valores não pertencem ao Poder Público, sendo o Distrito Federal apenas o arrecadador das quantias tão somente pelo fato dos descontos serem efetuados diretamente da folha de pagamento de seus servidores”, afirmou.

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